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Aline Becker de Castro

Jaraguá do Sul (SC)

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Advogada que atua exclusivamente na área criminal há mais de quatro anos.

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Aline Becker de Castro

Artigo · há 5 anos

Entenda o crime de estelionato

Um dos crimes mais populares do Código Penal é o crime de estelionato. O estelionato é uma infração penal muito comum, que envolve enganação, golpe, condutas ardilosas, induzimento a erro. Este crime...

Aline Becker de Castro

Artigo · há 5 anos

Quem pode ser responsabilizado por crime tributário no âmbito empresarial?

Em muitas casos o crime é cometido por meio de pessoa jurídica, mas não é possível penalizá-las em razão desses crimes. A única hipótese de responsabilização penal da pessoa jurídica se dá em relação...

Aline Becker de Castro

Artigo · há 5 anos

Falsificação de atestado médico para furar a fila da vacinação da COVID-19.

Imagine a seguinte situação: Raquel, médica cardiologista, recebe Jorge em seu consultório. Jorge, com 52 anos, não possui qualquer doença crônica, porém, como grande parcela da população tem muito...

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Direito Penal, 100%

O direito criminal é uma das matérias que mais cresce no Brasil, justamente pelo aumento indeseja...

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(1)

Andre Lima

Artigo · há 9 anos

Do lançamento definitivo do tributo para base da Persecução Penal

O momento em que se dá a consumação da constituição do crédito tributário em definitivo é tema de grande controversa no Direito Brasileiro. Sob a ótica do Direito Penal Tributário, faz-se necessário...

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